DECRETO “CÃO ORELHA” ENDURECE PUNIÇÕES CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS
Nova medida amplia multas, prevê agravantes severos e surge após caso que comoveu moradores de Florianópolis
O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo alcançar até R$ 1 milhão em casos considerados mais graves. O objetivo é ampliar o rigor das penalidades e reforçar o combate à violência contra animais.
Batizada de Decreto “Cão Orelha”, a iniciativa homenageia um cão comunitário que morreu após ser brutalmente agredido em 4 de janeiro. O animal era conhecido e cuidado por moradores da Praia Brava, em Florianópolis (SC), e sua morte gerou grande comoção entre os habitantes da região.
Antes da nova norma, a legislação previa multas significativamente menores, que variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com o decreto, a punição pode ser ampliada caso o animal morra ou sofra sequelas permanentes em decorrência dos maus-tratos, elevando de forma considerável o valor da penalidade aplicada ao infrator.
O abandono do animal, a reincidência do agressor e a prática de crueldade extrema também passam a ser considerados agravantes. Em situações mais graves — como crimes envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a participação de crianças ou adolescentes na prática ou a divulgação do ato nas redes sociais — a multa pode ultrapassar o limite de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.
Dados recentes indicam crescimento significativo desse tipo de crime. Em 2025, foram registrados 4.919 processos por maus-tratos contra animais na Justiça, frente a 4.057 casos em 2024 — um aumento aproximado de 21%. Na comparação com 2020, o crescimento chega a cerca de 1.900%, evidenciando a expansão do problema e a necessidade de medidas mais rigorosas para combatê-lo.