Horas após o veto do presidente Lula a uma proposta alternativa de redução de penas, o senador Esperidião Amin apresentou um projeto que propõe anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, reacendendo a controvérsia política e institucional sobre o tema.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira (8), um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A iniciativa foi apresentada poucas horas depois do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”, relatado pelo próprio Amin no Senado.
A nova proposta atende à defesa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prevê perdão amplo aos condenados. Como principal argumento, Amin sustenta que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar os casos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo o senador, o inquérito apresenta “nulidades absolutas”, como a escolha do foro e a composição da Primeira Turma do STF, que, em sua avaliação, seria suspeita. Para Amin, a decisão sobre a situação dos condenados deveria caber ao Congresso Nacional, órgão que, segundo ele, representa a soberania popular.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que anistia não se confunde com impunidade. Para Amin, trata-se de um instrumento adotado por democracias consolidadas para superar crises institucionais, promover a pacificação social e restaurar a harmonia entre os Poderes.