Governo defende tributação das bets e compara apostas esportivas à indústria do cigarro
Ministro Dario Durigan afirma que regulamentação, fiscalização e medidas de prevenção são essenciais para reduzir os impactos sociais das plataformas de apostas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta semana a adoção de uma política mais rigorosa para as empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, incluindo o aumento da tributação e o fortalecimento das ações de controle sobre o setor. Durante participação no evento Expert XP, realizado em São Paulo com a presença do Portal Correio como convidado, o ministro afirmou que o governo pretende tratar as casas de apostas de forma semelhante ao que ocorreu com a indústria do cigarro, utilizando mecanismos de regulação para reduzir os impactos sociais provocados pela atividade.
Em sua apresentação, Durigan relembrou que as apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas destacou que a regulamentação do setor só passou a ser efetivamente conduzida a partir de 2023, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a ampla presença das bets em diferentes segmentos da economia, especialmente na publicidade e no futebol, dificulta a aprovação de propostas que busquem proibir completamente o funcionamento dessas empresas.
"O Congresso Nacional não topa voltar atrás e proibir bets. Dado esse cenário, qual a melhor resposta do meu ponto de vista? Nós temos que tratar bets igual cigarro", afirmou o ministro. Ele destacou que, assim como ocorreu com a restrição da propaganda de cigarros ao longo das últimas décadas, medidas regulatórias podem contribuir para a redução do consumo e dos prejuízos associados às apostas. Durigan citou ainda que emissoras de rádio e televisão dependem da publicidade do setor e que todos os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro possuem patrocínio master de empresas de apostas.
Outra proposta apresentada pelo ministro prevê que as plataformas informem ao governo todas as apostas realizadas, vinculadas ao CPF de cada apostador. A medida tem como objetivo identificar pessoas com comportamento compulsivo relacionado aos jogos, permitindo que o Ministério da Saúde desenvolva políticas públicas voltadas ao tratamento e à prevenção do vício em apostas.
Durigan também ressaltou que o governo já adotou medidas para restringir o acesso de grupos considerados mais vulneráveis às plataformas de apostas. Entre elas, está a proibição do uso de recursos provenientes de benefícios sociais para esse tipo de atividade, além da vedação para pessoas atendidas pelo programa Desenrola. Segundo o ministro, o governo também disponibiliza um mecanismo de autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio de todas as suas contas em casas de apostas autorizadas.
Ao defender a cobrança de tributos sobre o setor, o ministro argumentou que as empresas devem contribuir financeiramente pelos impactos gerados à sociedade. Para ele, a tributação, aliada à fiscalização e às políticas de prevenção, representa uma resposta mais eficaz diante da consolidação das bets no mercado brasileiro e dos desafios relacionados ao combate ao vício em jogos de azar.