Caso Padre Zé avança no TJPB e pode se tornar ação penal
Órgão Especial analisará denúncia do Ministério Público sobre suposto esquema de propina e organização criminosa
O processo que apura um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo ex-gestores públicos no chamado “caso Padre Zé” deu um novo passo no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos solicitou a inclusão do caso na pauta do Órgão Especial da Corte, que deverá decidir se recebe ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público, etapa que pode transformar a investigação em ação penal.
De acordo com o despacho, incluído no processo no último dia 28 de abril, caberá inicialmente ao colegiado avaliar a admissibilidade da denúncia. Caso seja aceita, o processo terá prosseguimento com a apuração formal das acusações. O magistrado destacou que o Ministério Público atribui aos denunciados a prática do crime de organização criminosa, conforme previsto na Lei nº 12.850/2013, com agravantes proporcionais ao nível de participação e às funções exercidas por alguns dos investigados.
Ao todo, 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho, além dos ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton. As investigações apontam para um suposto desvio de recursos milionários vinculados a instituições ligadas ao hospital, localizado em João Pessoa.
Segundo o Ministério Público, o esquema envolveria a devolução de parte dos valores repassados por meio do programa estadual “Prato Cheio”. Essas “devoluções”, conforme descrito na denúncia, seriam, na prática, repasses de vantagens indevidas a integrantes do núcleo gestor, realizados de forma informal e com mecanismos destinados a dificultar o rastreamento das operações. Os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) também requerem a reparação de danos coletivos estimados em R$ 20 milhões.
As defesas apresentaram diferentes contestações ao longo do processo. A ex-secretária Pollyanna Werton alegou nulidade por cerceamento de defesa e questionou a consistência da denúncia, afirmando ausência de individualização de conduta e atipicidade dos fatos. Já o ex-secretário Tibério Limeira não apresentou manifestação no prazo, mas, anteriormente, classificou a acusação como frágil, sustentando que os documentos citados não possuem validade jurídica.
Por sua vez, a defesa do padre Egídio de Carvalho argumentou que a investigação teve origem em denúncia anônima acompanhada de materiais obtidos de forma ilícita, o que, segundo os advogados, comprometeria a legalidade do processo. Também foram levantadas questões relacionadas ao foro competente e à interpretação das atividades investigadas, que, conforme a defesa, não configurariam organização criminosa. O caso agora aguarda inclusão em pauta para julgamento no Órgão Especial do TJPB.