Ministério Público aciona Justiça após apontar graves irregularidades na Bica, em João Pessoa
Ação civil pública cita problemas ambientais, sanitários e estruturais no Parque Arruda Câmara e pede medidas urgentes
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) após identificar uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a tradicional Bica, na capital paraibana. A ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública e pede providências emergenciais para regularizar o funcionamento do espaço, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
De acordo com o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, relatórios técnicos elaborados durante a investigação revelaram um cenário persistente de degradação ambiental e falhas na gestão do parque. Entre os principais problemas apontados estão indícios de despejo irregular de esgoto entre as nascentes e a lagoa da Bica, além de ocupações irregulares e possíveis ligações clandestinas na área do entorno.
O Ministério Público também destacou falhas no sistema de esgotamento sanitário interno do parque, com presença de tubulações expostas, interligações improvisadas e ausência de identificação do destino final dos efluentes. A investigação ainda identificou problemas no gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo descarte inadequado de lixo em áreas impróprias.
Outro ponto considerado grave envolve o ambulatório veterinário do zoológico. Segundo o MPPB, resíduos infectantes eram recolhidos manualmente e encaminhados informalmente para uma unidade de saúde próxima, sem qualquer controle ou rastreamento adequado. As vistorias também apontaram infiltrações, mofo, umidade e falhas estruturais em espaços destinados ao tratamento, recuperação e isolamento de animais.
A ação judicial também cita deficiência no sistema de segurança da Bica. Conforme o Ministério Público, a maioria das câmeras de vigilância estaria inoperante, comprometendo o monitoramento do parque e a proteção dos animais mantidos no local. Além disso, alguns recintos apresentariam problemas estruturais e deficiência no controle térmico.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a regularização do sistema de esgoto, monitoramento contínuo da qualidade da água, recuperação da lagoa do parque, adequação dos recintos dos animais, implantação de medidas de biossegurança, melhoria na gestão de resíduos sólidos e reativação do sistema de videomonitoramento.
Em nota, a Prefeitura de João Pessoa e a Secretaria de Meio Ambiente (Seman) informaram que já notificaram diversas vezes a Cagepa para solucionar problemas relacionados ao esgoto vindo da comunidade Asa Branca, localizada nas proximidades do parque. A gestão municipal afirmou ainda que vem adotando medidas de melhoria na segurança, no monitoramento por câmeras, na gestão de resíduos e na adequação dos recintos dos animais, seguindo normas da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB).
A Cagepa informou que permanece à disposição dos órgãos ambientais para auxiliar na fiscalização e na identificação de possíveis imóveis responsáveis pelos despejos irregulares. A companhia também declarou que monitora a operação da infraestrutura 24 horas por dia e realiza reparos sempre que necessário. Até a última atualização do caso, a Sudema não havia se pronunciado oficialmente sobre a ação.