Oposição falta à promulgação da PEC que extingue a escala 6x1, apesar de apoio à proposta
Medida garante dois dias de folga semanais sem redução salarial, mas PL pretende retomar debate sobre modelo de pagamento por horas trabalhadas após as eleições.
Apesar de a maioria dos parlamentares da oposição ter votado a favor do fim da escala 6x1, representantes contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não compareceram à sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), realizada nesta sexta-feira (16). O único representante da oposição presente foi o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos).
A proposta, que assegura dois dias de folga por semana sem redução salarial, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, o placar foi de 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante a tramitação, a oposição defendeu discussões mais aprofundadas sobre a reforma e apresentou uma alternativa por meio do senador Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta alternativa estabelece um modelo de remuneração por horas trabalhadas, no qual o salário poderia variar conforme a carga horária cumprida, sem garantia de um número mínimo de horas oferecidas pelo empregador para assegurar o pagamento de um salário mínimo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, chegou a defender a iniciativa, mas, diante da mobilização popular pelo fim da escala 6x1, declarou que votaria conforme a vontade da maioria. Em 14 de outubro, ele votou favoravelmente à PEC de forma virtual, enquanto cumpria agenda de campanha em Porto Alegre.
O Partido Liberal (PL), entretanto, pretende retomar a discussão sobre a proposta de Rogério Marinho após as eleições. Segundo o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido manterá suas convicções e tentará implementar o modelo de pagamento por horas trabalhadas. Questionado sobre direitos como décimo terceiro salário e férias remuneradas, o parlamentar afirmou que a proposta exigiria uma mudança de perspectiva em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto apresentado, esses benefícios seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.