MPPB investiga falhas na fiscalização de animais soltos em João Pessoa
Inquérito civil apura a atuação de órgãos municipais após denúncias de cavalos soltos em Mangabeira VIII, com riscos ao trânsito e possíveis problemas sanitários e ambientais.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de órgãos municipais no recolhimento, na fiscalização, na custódia e na destinação de animais de grande porte, especialmente cavalos, no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. Conforme documento expedido em 30 de agosto, a situação é registrada desde 2024 e pode representar riscos à segurança viária, ao patrimônio público e privado e ao meio ambiente.
A investigação foi motivada por uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o relato, os animais eram recolhidos pela Prefeitura, mas posteriormente liberados e encontrados novamente nas mesmas localidades, sem identificação ou responsabilização dos proprietários. A denúncia também aponta possíveis liberações dos locais de custódia sem a apresentação da documentação exigida ou a comprovação do pagamento de penalidades, além de ameaças a funcionários.
Durante a apuração preliminar, o Ministério Público solicitou informações a diferentes secretarias municipais. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro de Controle de Zoonoses não é responsável pelo manejo de animais de grande porte e que não foram encontrados registros de doenças diagnosticadas nesses animais. Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania afirmou não ter localizado ocorrências, apreensões ou intervenções relacionadas à presença de animais soltos em Mangabeira VIII.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente declarou não ter realizado fiscalizações sobre o caso e encaminhou a demanda à Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA) e à Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (EMLUR). Por sua vez, a SECUPA informou que não instaurou procedimento administrativo específico, alegando falta de elementos suficientes para identificar os animais e seus respectivos proprietários ou responsáveis.
A EMLUR, segundo o MPPB, não respondeu às sucessivas requisições encaminhadas pelo órgão ministerial. Um primeiro ofício foi expedido em 2025 e, diante da ausência de resposta, uma nova solicitação foi enviada em 2026, sem atendimento.
Em nova requisição, o Ministério Público pediu informações sobre os procedimentos administrativos adotados após cada recolhimento, a quantidade de ocorrências registradas em 2024 e 2025, a identificação dos proprietários, as penalidades aplicadas e a existência de regulamentação municipal específica para o tema.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho com o objetivo de apurar possíveis falhas na atuação dos órgãos municipais e a recorrência de animais de grande porte soltos nas vias públicas de Mangabeira VIII. A investigação deverá esclarecer as responsabilidades administrativas e as medidas adotadas para enfrentar o problema.