Cícero Lucena aciona TRE-PB contra Lucas Ribeiro e João Azevêdo por suposto abuso de poder
Candidato ao governo pede inelegibilidade por oito anos e cassação de registros ou diplomas; ação cita aumento de contratações e gastos com pessoal
O candidato ao governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o atual governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), e o ex-governador João Azevêdo (PSB), que disputa uma vaga no Senado. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (10) e acusa os dois de suposto abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Na ação, Cícero Lucena solicita a declaração de inelegibilidade de Lucas Ribeiro, João Azevêdo e dos demais citados pelo período de oito anos, além da cassação dos registros ou diplomas dos candidatos. A petição também menciona a candidata a vice-governadora, cinco secretários da atual gestão e ex-secretários.
Segundo a acusação apresentada ao TRE-PB, teria ocorrido um aumento considerado irregular no número de servidores contratados durante o primeiro semestre do ano eleitoral. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), citados na ação, indicariam que 6.547 pessoas sem vínculo com a administração estadual ao final de 2025 foram admitidas em 2026 e ainda permaneciam na folha de pagamento referente a julho. A maior parte dos vínculos aparece classificada como “Prestador Apoio”.
A Secretaria de Estado da Educação concentra, conforme a petição, 5.103 dessas contratações, o equivalente a 77,9% do total apontado. Desse grupo, 4.721 pessoas teriam sido direcionadas ao Núcleo de Registro Funcional e à Assessoria de Apoio Logístico.
Outro dado apresentado na ação diz respeito às despesas com pessoal do governo estadual. Conforme os cálculos citados na petição, o gasto mensal teria passado de R$ 923,3 milhões, em junho de 2025, para R$ 1,13 bilhão, em julho de 2026, representando uma expansão real de 16,33% acima da inflação no período de 12 meses.
A campanha de Cícero Lucena também pediu ao TRE-PB a concessão de tutela de urgência para impedir o aumento do percentual de servidores temporários. De forma alternativa, solicita a suspensão de novas admissões na rubrica de apoio nas secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, com exceção de situações consideradas emergenciais e de substituições.
Em nota, a Coordenação Jurídica das campanhas de Lucas Ribeiro e João Azevêdo afirmou que, até o momento, os candidatos não haviam sido notificados sobre a AIJE. A defesa declarou ainda que reafirma a regularidade dos atos da gestão, sustentando que as medidas adotadas foram orientadas pelo interesse público, pela responsabilidade administrativa e pelo cumprimento da legislação.