Câmara de João Pessoa aprova projeto que proíbe propaganda de bets em espaços públicos
Medida prevê multas, suspensão de licenças e destinação de recursos para campanhas educativas e fundos sociais
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de apostas e plataformas de bets em espaços públicos da Capital. A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), estabelece restrições à veiculação desse tipo de propaganda em estruturas urbanas e eventos apoiados pelo poder público. O texto segue agora para sanção do prefeito Leo Bezerra.
De acordo com o projeto aprovado, ficam proibidas propagandas de bets em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e demais estruturas que dependam de autorização do Poder Executivo municipal. A medida também impede a divulgação dessas empresas em veículos de comunicação que operem sob concessão da Prefeitura.
O texto ainda amplia as restrições para eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer que contem com apoio do poder público municipal. Nesses casos, a publicidade de casas de apostas também estará vetada. A proposta prevê ainda a proibição da inserção de marcas de bets em uniformes, materiais esportivos e escolares utilizados em programas e instituições públicas de João Pessoa.
Em caso de descumprimento, a futura legislação estabelece uma série de penalidades para empresas e responsáveis pela publicidade irregular. Entre as punições previstas estão a notificação para retirada imediata da propaganda, aplicação de multa de até 500 UFIR-JP por peça publicitária, suspensão de licença municipal e até cassação de alvará em situações de reincidência.
Segundo o projeto, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos municipais voltados para áreas como saúde, educação, assistência à criança e ao adolescente e políticas públicas para idosos. Parte dos recursos também será utilizada em campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos de apostas.