Paraíba não terá Lei Seca durante as Eleições Gerais de 2026
Estado não vai proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação; zonas eleitorais ainda podem estabelecer regras específicas
Eleitores da Paraíba poderão comprar bebidas alcoólicas durante as Eleições Gerais de 2026. A Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba informou que não será publicada uma portaria estabelecendo Lei Seca para proibir a comercialização de bebidas em todo o território estadual durante o período eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também informou que, até esta quinta-feira (1º), não havia publicação de medida sobre Lei Seca prevista pela Presidência do órgão. Apesar da decisão em âmbito estadual, juízes eleitorais responsáveis por cada Zona Eleitoral podem estabelecer determinações específicas para os municípios sob sua jurisdição. Até o momento, porém, nenhuma medida nesse sentido havia sido publicada.
A Paraíba acompanha outros estados que também decidiram não adotar restrições gerais à venda de bebidas alcoólicas durante a votação, como Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas. A chamada Lei Seca eleitoral não é uma determinação nacional e sua adoção fica a critério das autoridades de cada estado ou, conforme o caso, das zonas eleitorais.
Em eleições anteriores, decretos e portarias chegaram a determinar a suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas como forma de evitar situações de desordem nos locais de votação. Para as Eleições Gerais de 2026, entretanto, a Paraíba não adotará uma proibição estadual, sem prejuízo de eventuais regras específicas que possam ser estabelecidas posteriormente pelas zonas eleitorais.