Governo lança plataforma para promover jogos eletrônicos brasileiros e impulsionar o setor
Decreto regulamenta o Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos, amplia possibilidades de incentivo público e busca fortalecer a presença dos games nacionais no mercado internacional.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (14), a regulamentação do Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos, com a criação da plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pretende impulsionar a produção nacional, ampliar a qualificação profissional e fortalecer a competitividade brasileira no mercado internacional.
Segundo o governo, o decreto busca oferecer maior segurança jurídica ao setor e estimular seu desenvolvimento por meio do incentivo à pesquisa, à inovação e à criação de novos títulos. A iniciativa também prevê a formação de uma rede nacional para aproximar profissionais e fomentar o crescimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos.
De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Brasil reúne aproximadamente 114 milhões de jogadores e movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano na indústria de games. Nesse contexto, o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas permite que o setor tenha acesso a políticas públicas de incentivo já existentes nas áreas de educação, cultura, saúde e acessibilidade.
Sancionado em 2024, o Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares, dispositivos de realidade virtual e plataformas on-line.
As regras, no entanto, não se aplicam a jogos de azar, apostas esportivas e modalidades que ofereçam premiações em dinheiro. Com a regulamentação, o governo pretende fortalecer o ecossistema nacional de desenvolvimento de games, ampliar as oportunidades para profissionais brasileiros e favorecer a circulação de produções nacionais no exterior.