Multas para Casas Bahia: Procon de Campina Grande Aplica Penalidades por Falhas no Atendimento e Produtos
Empresa é Multada em R$ 90 Mil por Violações ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multas no valor de R$ 90 mil ao Grupo Casas Bahia S.A. por falhas graves no atendimento e na qualidade de produtos vendidos. A decisão baseia-se em violações diretas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Um dos casos analisados pelo órgão envolveu um consumidor que adquiriu um micro-ondas da marca Electrolux, que apresentou defeitos recorrentes em menos de dois meses. O consumidor buscou a loja e foi orientado a acionar a assistência técnica da fabricante, mas não obteve solução definitiva.
O Procon reconheceu o descumprimento de dispositivos do CDC e aplicou multa no valor de R$ 40 mil. Além disso, a empresa foi multada em R$ 50 mil por não fornecer informações completas sobre preços de produtos em promoção.
A empresa será notificada e pode recorrer das decisões ou efetuar o pagamento das multas. O Procon reforça que as penalidades têm caráter educativo e preventivo, visando coibir práticas irregulares e garantir o respeito aos direitos dos consumidores.
Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151, pelos números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelo Instagram @procondecampina ou pelo aplicativo “Campina com Você”. O atendimento presencial funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão.
O Grupo Casas Bahia S.A. tem prazo para apresentar recurso ou efetuar o pagamento das multas. O Procon continuará a fiscalizar e proteger os direitos dos consumidores em Campina Grande.
A empresa ainda não se manifestou sobre as multas aplicadas.
O Procon de Campina Grande segue firme na defesa dos consumidores e na aplicação das leis que protegem os direitos dos cidadãos.
As multas aplicadas totalizam R$ 90 mil e serão utilizadas para ações de educação e proteção ao consumidor.