MP da Paraíba aciona prefeito de Condado por improbidade administrativa e cobra devolução de R$ 53 mil
Ação também envolve a esposa do gestor, que ocupou a Secretaria de Ação e Promoção Social enquanto cursava Medicina em outro município; órgão pede suspensão de direitos políticos por 14 anos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Condado, no Sertão paraibano, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e a esposa dele, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. A investigação aponta que a primeira-dama permaneceu no cargo de secretária de Ação e Promoção Social enquanto cursava Medicina em Patos, durante o horário de trabalho. Segundo o órgão, a conduta pode configurar lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.
De acordo com a ação, o prefeito teria mantido a esposa na função por 14 meses, mesmo ciente de que ela não desempenhava as atividades para as quais foi nomeada. O Ministério Público afirma que a ex-secretária recebeu R$ 53.285,71 em subsídios sem a correspondente prestação de serviços. O órgão solicita a condenação dos dois por improbidade administrativa, além da devolução integral dos valores e da suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Para o prefeito, também é requerida a perda da função pública; para a ex-secretária, a perda dos valores incorporados ilicitamente ao patrimônio.
Conforme o promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, responsável pela ação, a ex-secretária foi notificada em dezembro de 2025 para prestar esclarecimentos, mas não respondeu. O prefeito também recebeu uma recomendação para exonerá-la, medida efetivada apenas em fevereiro de 2026. Além do ressarcimento ao erário, o MPPB pede indenização por dano moral coletivo equivalente a 100 salários mínimos, destinada ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
A ação foi divulgada nesta quinta-feira (15). O Ministério Público informou que solicitou documentos à instituição de ensino e à Prefeitura de Condado, incluindo matrícula, histórico acadêmico, grade de horários, legislação do cargo e registros de frequência. Procurada, a Prefeitura não havia respondido ao contato do g1 até a última atualização da reportagem. Os pedidos apresentados pelo MPPB ainda dependem de decisão judicial.