MPPB Investiga Unidade da Unimed por Possível Descumprimento de Lei
Exigência de Biometria Facial para Pessoas com TEA é Apurada
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar possível descumprimento da Lei Estadual nº 14.033/2025 por parte da Unimed João Pessoa. A investigação busca esclarecer se a operadora estaria criando impedimentos ou obstáculos ao acesso a serviços de saúde, ao exigir biometria facial de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A prática, se confirmada, pode caracterizar violação a direitos assegurados por lei estadual. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite, da Promotoria de Justiça de João Pessoa, e está em fase inicial de apuração. O espaço segue aberto para manifestação da unidade de saúde.
A Lei Estadual nº 14.033/2025 visa garantir o acesso a serviços de saúde para pessoas com TEA, e o MPPB busca assegurar que esses direitos sejam respeitados. A investigação é um passo importante para proteger os direitos dos pacientes e garantir que as operadoras de saúde cumpram a legislação vigente.
O MPPB continuará apurando os fatos e tomando as medidas necessárias para garantir a proteção dos direitos das pessoas com TEA. A Unimed João Pessoa ainda não se manifestou sobre o assunto.