MPE reforça vigilância sobre festas juninas e amplia alerta contra uso eleitoral de eventos públicos na Paraíba
Recomendações atingem novos municípios e estabelecem regras para prefeitos, artistas e organização dos festejos diante do calendário eleitoral
À medida que os festejos juninos se aproximam e o cenário eleitoral ganha força em todo o país, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ampliou a fiscalização sobre eventos financiados com recursos públicos na Paraíba e emitiu novas recomendações para impedir o uso político das celebrações. Os documentos foram encaminhados nesta quarta-feira (3) aos municípios de Baraúna, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Picuí, com orientações para evitar propaganda eleitoral antecipada, promoção pessoal e abuso de poder político durante as festividades.
As medidas foram assinadas pelo procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, e pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Bruno Galvão Paiva. No início da semana, recomendações semelhantes já haviam sido enviadas às prefeituras de Campina Grande, Bananeiras, Cabedelo, Cuité, Esperança, João Pessoa, Patos, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa.
Entre as principais determinações está a proibição do uso da estrutura dos eventos — como palcos, sistemas de som, telões, locuções oficiais e apresentações artísticas — para manifestações de caráter político ou eleitoral. Também ficam vedados discursos com exaltação de administrações públicas, agradecimentos com conotação eleitoral ou ataques a adversários.
O Ministério Público Eleitoral reforçou ainda que pré-candidatos não poderão utilizar os festejos para divulgar projetos eleitorais ou fazer pedidos diretos ou indiretos de apoio político. A orientação menciona inclusive o uso das chamadas “palavras mágicas”, expressões interpretadas pela Justiça Eleitoral como tentativa disfarçada de antecipação de campanha.
Outra prática proibida envolve a distribuição de brindes, realização de sorteios ou concessão de benefícios públicos que possam gerar promoção pessoal ou influenciar eleitores. O documento também restringe o uso de faixas, jingles, vídeos, cartazes e demais elementos visuais ou sonoros associados à disputa eleitoral.
Entre os pontos considerados inéditos nas recomendações deste ano está a exigência para que os municípios realizem a gravação integral, em áudio e vídeo, de todas as apresentações artísticas custeadas ou subvencionadas pelo poder público municipal. O material deverá ser preservado e disponibilizado ao Ministério Público Eleitoral caso haja solicitação futura.
As orientações também alcançam os artistas contratados para os eventos. As prefeituras deverão comunicar formalmente cantores, bandas e demais atrações sobre as limitações impostas pela legislação eleitoral, alertando que não serão permitidos elogios, referências promocionais, citações eleitorais ou execução de jingles ligados a gestores públicos ou pré-candidatos.
Segundo o MPE, o objetivo é preservar o caráter cultural e popular das festividades juninas e evitar que recursos públicos sejam utilizados para obtenção de vantagem política. Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá adotar medidas imediatas para interromper irregularidades e retirar conteúdos eventualmente divulgados em plataformas digitais.
As sanções previstas incluem aplicação de multas, suspensão de atos administrativos, cassação de registro ou diploma e, em situações mais graves, declaração de inelegibilidade dos envolvidos, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.