Em meio a declarações divergentes no cenário político, o governo federal negou, nesta terça-feira (7), ter desistido de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A iniciativa, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui o fim da escala 6x1 e a redução da carga semanal, reacendendo o debate sobre direitos trabalhistas no país.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à imprensa que o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), teria informado a desistência do Palácio do Planalto em apresentar um novo texto. No entanto, a informação foi posteriormente contestada por integrantes do Executivo.
Os ministros Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira reforçaram que o governo segue empenhado em encaminhar a proposta ao Legislativo. Segundo Boulos, o texto em elaboração contempla mudanças estruturais nas regras trabalhistas, com foco na melhoria das condições de trabalho.
Entre os principais pontos defendidos pelo governo estão o fim da escala 6x1, substituída pelo modelo 5x2, a limitação da jornada a 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores. A proposta busca alinhar produtividade e qualidade de vida, segundo interlocutores do Planalto.
O projeto poderá ser enviado em regime de urgência, mecanismo que acelera sua tramitação. Nesse formato, a Câmara e o Senado são obrigados a analisar o texto em até 45 dias cada, sob risco de terem suas pautas de votação trancadas até a deliberação da matéria.
A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso até o início da próxima semana. A estratégia do governo é optar por um projeto de lei, que exige menos votos para aprovação, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que possui tramitação mais rigorosa.
Nos bastidores, o governo trabalha para finalizar o texto nos próximos dias. A iniciativa vem sendo defendida por aliados como Gleisi Hoffmann, que apontam lentidão na análise de propostas semelhantes em tramitação na Câmara dos Deputados.
Governistas também criticam a condução de debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde audiências públicas têm sido realizadas para discutir o mérito da proposta — função que, em geral, não cabe ao colegiado. A avaliação é de que essas ações podem atrasar o andamento da matéria.
O relator da PEC em discussão é o deputado Paulo Azi (União-BA), integrante de partido de oposição. Já o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), teria papel central caso a proposta avance no formato de emenda constitucional.
Por sua vez, Hugo Motta defende a votação da PEC já em tramitação na Câmara, que reúne propostas dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, a matéria deve ser analisada na CCJ na próxima semana e levada ao plenário até o fim de maio.
