Argentina Avança com Pedido de Extraditação de Nicolás Maduro por Crimes Contra a Humanidade
Pedido do Ministério Público reacende debate sobre jurisdição universal e aprofunda tensões políticas regionais
Com Nicolás Maduro detido em Nova York, a Justiça argentina deu um passo decisivo ao solicitar sua extradição para responder por graves violações de direitos humanos, em um processo que mobiliza a jurisdição universal e amplia o impacto político do caso na América Latina.
O promotor público argentino Carlos Stornelli requereu formalmente a extradição ativa de Nicolás Maduro Moros para a Argentina, onde, se extraditado, deverá ser preso e submetido a julgamento por crimes de lesa-humanidade. O pedido, protocolado no âmbito de um processo iniciado em 2023, foi classificado como urgente em razão da atual condição de detenção de Maduro nos Estados Unidos.
Desde setembro de 2024, a Justiça argentina, em segunda instância, já havia determinado a prisão imediata do líder venezuelano, com ordem de captura internacional expedida pela Interpol. Em janeiro de 2023, diante desse cenário, Maduro cancelou sua participação na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Buenos Aires.
A ação judicial teve origem em denúncia do Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD), sustentada por relatórios de organismos internacionais e por depoimentos de refugiados venezuelanos na Argentina. As testemunhas relataram torturas e perseguições sistemáticas, inclusive no complexo prisional do Helicoide, apontado como o maior centro de detenção da Venezuela.
Segundo decisões judiciais, os depoimentos e documentos indicam um padrão reiterado de violações praticadas pelo Estado venezuelano, caracterizado por perseguições políticas, sequestros e torturas contra a população civil, além do enfraquecimento das instituições democráticas. A coleta de provas foi considerada suficiente para intimar Maduro e outras autoridades a prestarem esclarecimentos.
Com a prisão em Nova York, onde Maduro responde desde 2020 por acusações relacionadas ao narcoterrorismo e ao tráfico internacional de drogas, o Ministério Público argentino busca avançar no processo local. Em Buenos Aires, a acusação fundamenta-se no princípio da jurisdição universal, que autoriza tribunais argentinos a julgar crimes independentemente do local em que ocorreram ou da nacionalidade dos envolvidos.
O caso também produziu repercussões políticas. O presidente argentino Javier Milei manifestou apoio à queda de Maduro e defendeu o reconhecimento de lideranças opositoras venezuelanas, posição que gerou divergências públicas com declarações do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Em meio à controvérsia, autoridades argentinas reiteraram o apoio a uma transição democrática na Venezuela, reforçando o alcance regional do episódio.