Após Protestos Iniciados por Grupos Nativo-Indígenas, Governo Revoga Decreto que Permitiria Privatização de Rios da Amazônia
Mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais pressiona governo a cancelar dragagem nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins
O governo federal decidiu revogar o Decreto nº 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Essa medida cancela as obras de dragagem planejadas para os rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia.
A decisão foi tomada após uma intensa mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais, que realizaram protestos e ocupações em Santarém (PA) para expressar sua preocupação com os impactos socioambientais das obras e a falta de consulta prévia às comunidades locais.
A revogação do decreto é um resultado direto da pressão exercida por esses grupos, que defendem a preservação dos rios e a proteção dos direitos das comunidades que dependem deles.
A decisão foi tomada após 33 dias de mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais, que realizaram atos públicos e ocupações em Santarém (PA) para contestar os impactos socioambientais das obras e a ausência de consulta prévia às comunidades locais.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns celebrou a revogação, afirmando que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. O ministro da Secretaria-Geral do governo Lula, Guilherme Boulos, declarou que a decisão ocorreu após reunião com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira.
A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Povos Indígenas conduziram as negociações com as lideranças que ocupavam o porto da Cargill. A ministra Sônia Guajajara destacou a importância de considerar a questão humanitária em que se encontra o movimento.
A revogação do decreto é resultado da exigência de cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre e informada sobre projetos em territórios tradicionais.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) afirmou que a suspensão das intervenções reafirma a necessidade de que políticas de infraestrutura respeitem os direitos constitucionais dos povos originários.
O governo também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para orientar os processos de diálogo e analisar as demandas de demarcação de terras na bacia do Tapajós.
A oficialização da revogação aguarda publicação no Diário Oficial da União.