O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (27), aceitar a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e tornar réus os ex-secretários de Estado Pollyanna Werton e Tibério Limeira, além do padre Egídio de Carvalho Neto e outros investigados, por suposta participação em um esquema de pagamento de propina envolvendo o Hospital Padre Zé e o Programa Prato Cheio. A decisão foi unânime entre os desembargadores presentes na sessão, que acompanharam o voto do relator, desembargador Márcio Murilo.
Durante o julgamento, Márcio Murilo apresentou um relatório com 127 páginas e destacou que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia, incluindo extratos bancários, anotações financeiras e mensagens que, segundo o magistrado, indicam desvios de recursos públicos e pagamentos ilícitos. Conforme a acusação do Gaeco, empresas fornecedoras de produtos e serviços ao hospital realizavam supostas “devoluções”, classificadas pela investigação como propinas destinadas a integrantes do esquema.
De acordo com o Ministério Público, o ex-secretário Tibério Limeira teria recebido R$ 50 mil em vantagens indevidas, enquanto Pollyanna Werton teria sido beneficiada com R$ 70 mil. A investigação aponta que os valores eram operacionalizados por Amanda Duarte Silva Dantas, tesoureira do Hospital Padre Zé, e por Jannyne Dantas Miranda e Silva, diretora administrativa da instituição. As apurações indicam ainda que os pagamentos teriam ocorrido durante a execução do Programa Prato Cheio, financiado com recursos públicos estaduais.
Segundo a denúncia, Tibério Limeira teria recebido os valores por meio de seu motorista, Marinho Novaes da Rocha Junior, em diferentes ocasiões. Entre as provas reunidas pelo Gaeco estão mensagens de WhatsApp e registros manuscritos em cadernos financeiros apreendidos durante a investigação. Em um dos trechos citados pelo Ministério Público, padre Egídio teria orientado Amanda Duarte a sacar R$ 50 mil, colocar o dinheiro em uma sacola e entregá-lo ao então secretário.
O Ministério Público sustenta ainda que Tibério Limeira, enquanto secretário de Desenvolvimento Humano entre 2021 e 2023, era responsável pela assinatura de convênios, ordenação de despesas e fiscalização das prestações de contas do Programa Prato Cheio. As investigações também identificaram forte participação de empresas ligadas ao empresário Kildenn Tadeu Morais de Lucena, apontado como fornecedor predominante do programa, cujo volume de contratos analisados ultrapassa R$ 18,4 milhões.
No caso de Pollyanna Werton, a denúncia afirma que o suposto valor de propina teria sido ampliado em razão do aumento do número de municípios atendidos pelo programa social. Segundo o Gaeco, os R$ 70 mil teriam sido entregues por Jannyne Dantas à mãe da ex-secretária, que trabalhava no Hospital Padre Zé. O caso integra os desdobramentos da Operação Indignus, que investiga crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, apropriação de recursos públicos e desvio de verbas destinadas à assistência social.
Além de Pollyanna Werton, Tibério Limeira e padre Egídio, também foram tornados réus:
- Amanda Duarte Silva Dantas
- Andrea Ribeiro Wanderley
- Fillype Augusto Lima Bezerril
- Iurikel Souza Marques de Aguiar
- João Diógenes de Andrade Holanda
- João Ferreira de Oliveira Neto
- José Lucena da Silva
- Kildenn Tadeu Morais de Lucena
- Mariana Inês de Lucena Mamede
- Maria Cassilva da Silva
- Sebastião Nunes de Lucena
- Sebastião Nunes de Lucena Júnior
- Jannyne Dantas Miranda e Silva
Em nota, a defesa de Pollyanna Werton afirmou confiar na inocência da ex-secretária e declarou que pretende contestar a decisão por meio dos recursos cabíveis, alegando a existência de nulidades processuais. Já o padre Egídio, por meio de advogado, afirmou receber a decisão “com serenidade” e destacou que o recebimento da denúncia “não representa juízo de culpa”. A defesa de Amanda Duarte e Jannyne Dantas também declarou que o processo possui “vícios graves” e informou que irá questionar a legalidade dos atos judiciais nas instâncias superiores. Tibério Limeira não se manifestou até a última atualização do caso.
