Seis homens presos por espancar uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, tornaram-se os primeiros a serem enquadrados no chamado Decreto Cão Orelha, norma recente que endurece as punições para crimes de maus-tratos a animais. Além de responderem criminalmente, cada um deverá pagar multa de R$ 20 mil, em uma decisão que marca a estreia da nova legislação no país.
A Justiça determinou a manutenção da prisão preventiva de seis adultos envolvidos no crime, enquanto dois menores foram encaminhados para internação provisória. O grupo é acusado de perseguir e agredir o animal durante a madrugada do último sábado (21), na região conhecida como Quebra Coco. As agressões foram registradas por câmeras de segurança, o que contribuiu para a identificação dos suspeitos.
O Decreto Cão Orelha, editado há cerca de 15 dias, amplia significativamente os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos. Antes, as penalidades variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil; com a nova norma, os valores passaram a oscilar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil. No caso específico, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fixou a multa em R$ 20 mil para cada agressor.
A capivara vítima do ataque sobreviveu e segue em recuperação sob cuidados veterinários. De acordo com informações médicas, o animal apresenta melhora clínica, embora ainda inspire atenção. Há suspeita de perda da visão em um dos olhos, e o ambiente em que está sendo tratado foi adaptado para favorecer sua reabilitação.
O decreto que fundamenta a punição recebeu esse nome em referência a um cão que morreu após sofrer agressões em Santa Catarina, episódio que gerou ampla repercussão e mobilização social. A nova legislação busca dar respostas mais rigorosas e imediatas a casos de violência contra animais, fortalecendo a atuação dos órgãos de fiscalização.
A defesa de parte dos acusados sustenta que o processo ainda está em fase inicial e argumenta pela ausência de provas conclusivas, além de ressaltar o direito ao devido processo legal. Ainda assim, especialistas avaliam que o caso pode abrir precedente para a aplicação mais frequente de sanções severas, ampliando a pressão por punições mais duras contra crimes de maus-tratos em todo o Brasil.
