Justiça mantém prisão domiciliar de médico condenado por estupro de menores
Decisão rejeita recurso do Ministério Público e confirma cumprimento da pena em regime domiciliar
A Justiça da Paraíba manteve a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de reclusão por estupro de pacientes menores de idade, ao negar recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão reforça o entendimento de que, diante do quadro clínico do condenado, a medida atende aos critérios legais e jurisprudenciais.
A negativa ao recurso foi proferida pela juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, em decisão datada de 8 de janeiro, mas que passou a circular amplamente nesta quinta-feira (15). A magistrada analisou o pedido do MPPB contra a concessão da prisão domiciliar autorizada em dezembro de 2025.
O recurso questionava a decisão do juiz Carlos Neves da Franca, responsável por autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar. Para o Ministério Público, a medida não deveria ser aplicada ao caso, considerando a gravidade dos crimes pelos quais o médico foi condenado.
Ao rejeitar o pedido, a juíza Andrea Arcoverde afirmou que a concessão da prisão domiciliar “atende aos fatos constantes dos autos, à lei e à jurisprudência predominante”, ressaltando que a análise do caso observou critérios técnicos e legais.
Fernando Cunha Lima encontra-se em prisão domiciliar desde dezembro de 2025. A medida foi concedida após a defesa alegar que o condenado apresenta problemas de saúde incompatíveis com o cumprimento da pena no sistema prisional.
De acordo com os autos, o médico possui diversas comorbidades, entre elas doença pulmonar obstrutiva crônica, neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e está em tratamento contra um câncer de próstata, condições que fundamentaram a decisão judicial.