Alerj endurece combate ao assédio e aprova multa de até R$ 49 mil no Rio de Janeiro
Projeto amplia punições, inclui assédio moral e aguarda sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que amplia as penalidades para casos de assédio contra mulheres no estado, incluindo agora o assédio moral. A proposta estabelece multas que podem chegar a R$ 49 mil, com possibilidade de valores ainda maiores em situações agravadas, e segue para análise do governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A nova medida representa um avanço em relação à legislação anterior, que tratava predominantemente do assédio sexual. Com a atualização, o assédio moral passa a ser contemplado, sendo definido como qualquer comportamento que cause constrangimento ou humilhação à vítima, podendo ocorrer de forma verbal, não verbal, física ou até mesmo por meios de comunicação.
De acordo com o projeto, as multas podem atingir até 10 mil UFIR-RJ, valor que equivale a aproximadamente R$ 49 mil. Em casos específicos, como quando o assédio ocorre em ambientes considerados mais sensíveis, a penalidade pode ser dobrada. Entre esses locais estão o transporte público, táxis e veículos de aplicativo, onde há maior vulnerabilidade das vítimas.
A proposta altera a Lei nº 8.359/2019 e estabelece punições de natureza administrativa, funcionando de forma complementar às sanções penais já previstas na legislação brasileira. O objetivo é garantir respostas mais rápidas e eficazes diante de situações de violência contra a mulher, ampliando os mecanismos de responsabilização dos agressores.
Caso seja sancionada, a nova lei deve fortalecer o combate ao assédio no estado, especialmente em espaços públicos e de mobilidade urbana. A expectativa é que o endurecimento das penalidades contribua para a redução dos casos e para a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres.