MPPB recomenda restrições a fogos com estampido e fogueiras durante festejos juninos na Paraíba
Medidas atingem Santa Rita e Cruz do Espírito Santo e buscam proteger pessoas vulneráveis, animais e o meio ambiente durante período de festas e eventos esportivos
Com a proximidade dos festejos juninos e da Copa do Mundo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) intensificou a atuação preventiva para reduzir os impactos da poluição sonora e atmosférica causadas por fogos de artifício e fogueiras. O órgão expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo determinando a adoção de medidas rigorosas de fiscalização e conscientização durante o período festivo.
As recomendações foram assinadas pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, e orientam os órgãos municipais a reforçarem as ações de combate à fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.235/2024. O documento também recomenda que os municípios deixem de conceder ou renovar alvarás, licenças ambientais e demais autorizações relacionadas a atividades irregulares envolvendo artefatos pirotécnicos com emissão de ruídos.
Segundo a promotora, o excesso de ruídos provocado pelos fogos com estampido configura poluição sonora e pode causar sérios prejuízos à saúde humana, especialmente de crianças, idosos, pessoas enfermas e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A recomendação também destaca os impactos negativos sobre os animais e o meio ambiente. Além da fiscalização, o MPPB orienta as prefeituras a promoverem campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e incentivar o uso de fogos silenciosos.
O documento ainda estabelece medidas direcionadas ao Corpo de Bombeiros e ao Batalhão de Polícia Ambiental. As corporações deverão intensificar vistorias, rondas e operações fiscalizatórias em locais de armazenamento, venda e utilização de fogos de artifício, com possibilidade de apreensão de materiais irregulares e autuação de infratores. Os estabelecimentos comerciais, por sua vez, foram orientados a suspender imediatamente a comercialização de fogos com estampido, além de afixar avisos visíveis sobre a proibição e informar os consumidores acerca das alternativas permitidas sem emissão de ruídos.
Outra medida destacada pelo MPPB é a proibição da realização de fogueiras em todo o perímetro urbano e nas áreas de expansão urbana dos municípios. A recomendação aponta que a fumaça produzida pelas fogueiras agrava a poluição atmosférica e representa risco à saúde pública, sobretudo para pessoas com doenças cardiorrespiratórias e enfermidades crônicas. O texto prevê ainda a retirada de materiais destinados à montagem de fogueiras em espaços públicos, mediante adoção das medidas administrativas cabíveis.
Na recomendação direcionada a Santa Rita, a promotora ressalta que, apesar do cancelamento oficial da festa de São João pela prefeitura devido às fortes chuvas registradas no estado, a tradição de acender fogueiras e promover celebrações juninas permanece presente em áreas públicas e privadas do município. O Ministério Público reforça que a adoção das medidas preventivas é necessária para garantir a proteção da saúde coletiva, do meio ambiente e da segurança da população durante o período festivo.