Imbroglio na Prefeitura de Campina Grande: Proprietário Pede Despejo por Atraso no Aluguel
Contrato de Aluguel de R$ 40 mil Mensais Atinge Patamar Crítico de Atraso
Um impasse financeiro envolvendo a prefeitura de Campina Grande e o proprietário de um imóvel alugado para abrigar as secretarias de Administração e Obras culminou em um pedido de despejo na Justiça. O atraso de seis meses no pagamento do aluguel, que soma R$ 40 mil mensais, motivou a ação judicial.
O imóvel em questão foi inicialmente locado para a secretaria de Obras e, posteriormente, a secretaria de Administração também firmou um contrato para operar no mesmo espaço. No entanto, o contrato com a pasta de Administração expirou no dia 7 de dezembro, sem que houvesse qualquer esclarecimento sobre os valores inadimplentes.
A situação se agrava com a alegação de ocupação imprópria, uma vez que a secretaria de Administração segue operando no imóvel, mesmo após o término do contrato. Diante disso, o proprietário busca a Justiça para determinar o despejo com um prazo de 15 dias, além da estipulação de uma multa diária em caso de descumprimento.
O secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Lyra, afirmou que a secretaria não foi notificada sobre a ação e que os pagamentos devem ser regularizados no início da execução do orçamento de 2026. "Estão no fluxo financeiro da Secretaria de Finanças para quando do início da execução do orçamento de 2026, provavelmente a partir do dia 13/01", afirmou o secretário.
O proprietário do imóvel também solicitou à companhia de energia elétrica que o fornecimento do prédio fosse suspenso, mas a Energisa religou o fornecimento após saber que o prédio comportava pastas do poder público.
A ação foi ajuizada junto à 2ª Vara Cível de Campina Grande, mas a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o despacho para a Vara da Fazenda Pública. O valor da causa é de quase R$ 300 mil.