Concurso de Campina Grande terá cotas raciais e novo cronograma
Justiça determina reserva de 10% das vagas para candidatos negros; provas previstas para agosto serão adiadas
O Concurso Público da Prefeitura de Campina Grande, regido pelo Edital nº 01/2026, passará por alterações após uma decisão judicial que determinou a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros. Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), o certame oferece 925 vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior e já reúne mais de 80 mil inscritos.
A determinação foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O município recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a liminar. Diante disso, a Prefeitura e a comissão supervisora deverão adotar as medidas necessárias para adequar o edital e o cronograma do concurso.
Entre as mudanças está a reabertura das inscrições por prazo mínimo de dez dias, exclusivamente para candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas. Os participantes já inscritos também poderão optar pela modalidade de cotas diretamente no sistema eletrônico, sem cobrança adicional. O edital retificado estabelecerá ainda os critérios de classificação, alternância, proporcionalidade nas convocações e os procedimentos de heteroidentificação.
As alterações serão divulgadas pelos canais oficiais utilizados para a comunicação do concurso. A medida também exige a readequação do cronograma, uma vez que as provas objetivas, inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, serão adiadas.
A nova data de aplicação das provas ainda não foi definida e será informada após a publicação do edital retificado. A Prefeitura de Campina Grande ressaltou que as adequações serão realizadas para cumprir a determinação judicial, sem prejuízo de sua posição jurídica nas instâncias competentes.