TRE-PB determina retirada de vídeo de Lucas Ribeiro e João Azevêdo por propaganda eleitoral antecipada
Decisão prevê multa de R$ 10 mil para cada um dos pré-candidatos após publicação feita durante agenda oficial em hospital de Cajazeiras
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais do governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e do ex-governador João Azevêdo (PSB), ao entender que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, que acolheu ação movida pelo MDB e acompanhou o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, emitido no último dia 15.
O material foi gravado em um hospital público de Cajazeiras, no Sertão paraibano, durante o cumprimento de uma agenda institucional. Nas imagens, os dois agentes políticos aparecem destacando realizações da administração estadual, circunstância que, segundo o entendimento do Ministério Público e do TRE-PB, ultrapassou os limites permitidos para manifestações de pré-campanha.
A decisão judicial apontou que as falas dos pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal continham as chamadas “palavras-mágicas”, frequentemente associadas à solicitação implícita de apoio eleitoral. Expressões como “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!” foram consideradas elementos suficientes para caracterizar a propaganda antecipada.
Em seu despacho, o desembargador destacou que a utilização de um bem público destinado à prestação de serviços essenciais como cenário para promoção político-eleitoral agrava a conduta. Segundo o magistrado, a ampla divulgação do conteúdo em plataformas digitais compromete a neutralidade administrativa e a igualdade de condições entre os futuros concorrentes no processo eleitoral.
Além de determinar a exclusão do vídeo das redes sociais, a decisão impôs multa individual de R$ 10 mil a Lucas Ribeiro e João Azevêdo, em razão da infração eleitoral reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.