TRE-PB adia julgamento que pode definir candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba
Pedido de vista interrompe análise de ação do Ministério Público Eleitoral; decisão sobre impugnação deve ser retomada nesta sexta-feira (4)
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para esta sexta-feira (4) a conclusão do julgamento de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede o indeferimento da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A sessão, realizada nesta quarta-feira (2), foi suspensa após um pedido de vista apresentado durante a análise do processo.
O relator da ação, desembargador Rodrigo Marques, votou pela improcedência da impugnação e pelo deferimento da candidatura de Cícero Lucena. O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos. Em sentido contrário, a desembargadora Giovanna Mayaer votou pela procedência da ação e pelo consequente indeferimento da candidatura.
O pedido de vista foi apresentado pelo desembargador Rodrigo Clemente, que solicitou mais tempo para analisar o processo antes de proferir seu voto. Para a sessão de sexta-feira, são aguardados, além do voto de Clemente, os posicionamentos dos desembargadores Helena Fialho e João Benedito.
Ação do Ministério Público Eleitoral
O pedido de impugnação da candidatura de Cícero Lucena foi protocolado pelo MPE em 16 de agosto. O processo tramita sob sigilo, motivo pelo qual não foram divulgados publicamente os fundamentos apresentados pelo órgão. Em manifestação, a defesa do candidato afirmou que ele “em nenhum momento” participou ou integrou qualquer organização criminosa.
Os advogados também sustentam que, nos processos mencionados pelo Ministério Público Eleitoral, Cícero Lucena não teve denúncia recebida contra si nem foi alvo de decisão judicial que reconhecesse sua culpa. Para a defesa, eventual entendimento contrário violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.
Outros pedidos de impugnação
Além de Cícero, o MPE ingressou com ações para contestar as candidaturas de Janine Lucena (MDB), Dinho Dowsley (MDB) e Vitor Hugo (MDB), também sob alegações relacionadas a possível envolvimento com organizações criminosas. Os três já foram investigados por supostas relações com grupos criminosos na Grande João Pessoa, mas ainda não foram divulgadas as datas dos respectivos julgamentos no TRE-PB.
Janine Lucena, filha de Cícero e ex-secretária executiva de Saúde de João Pessoa, concorre à primeira suplência na chapa do senador Veneziano Vital (MDB). A defesa afirma que a ação contra ela estaria baseada em presunção de culpa e em precedente do TRE do Rio de Janeiro que, segundo os advogados, não seria aplicável à situação jurídica da candidata. No caso de Dinho Dowsley, o MPE fundamenta o pedido em processo penal relacionado à Operação Território Livre. Já em relação a Vitor Hugo, o órgão aponta possível impedimento com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização de organizações paramilitares ou congêneres no processo político-eleitoral.