TRE-PB aceita denúncia contra ex-prefeito e ex-vereadoras em desdobramento da Operação Xeque-Mate
Ministério Público aponta suposto esquema de servidores fantasmas e desvio de recursos públicos em Cabedelo
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu, nesta segunda-feira (9), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Régis e Geusa Ribeiro. A acusação decorre de investigações da Operação Xeque-Mate, que apurou um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos no município.
Segundo a denúncia, os investigados teriam integrado uma organização criminosa responsável por práticas de peculato e desvio de recursos públicos por meio da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre os anos de 2017 e 2018. As investigações apontam que os cargos eram utilizados para movimentar recursos públicos de forma irregular.
A relatora do caso, a juíza Helena Fialho, acolheu o parecer do Ministério Público ao considerar que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia, especialmente em relação à ex-vereadora Fabiana Régis. Durante a sessão, o desembargador Aluízio Bezerra sugeriu ainda que o Ministério Público avalie a possível ocorrência de improbidade administrativa por parte dos envolvidos, sugestão que foi acatada pela Corte.
De acordo com as apurações, Vitor Hugo teria negociado apoio político quando ainda exercia o cargo de vereador em Cabedelo, comprometendo-se a atuar conforme os interesses do então prefeito Leto Viana, apontado como líder do esquema investigado. Em troca, segundo o MPE, o ex-prefeito teria recebido pagamentos ilícitos e, posteriormente, participado do esquema de servidores fantasmas, mantendo ao menos oito funcionários fictícios utilizados para desviar recursos da Câmara Municipal e, mais tarde, da própria Prefeitura de Cabedelo.