Paraíba Cria Secretaria Executiva de Proteção Animal
Nova Estrutura Visa Coordenar Políticas Públicas para Bem-Estar dos Animais
A Paraíba criou uma Secretaria Executiva de Proteção Animal, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, para coordenar políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o estado. A medida foi instituída por medida provisória assinada na última segunda-feira (26) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).
A nova secretaria terá atribuições como articulação de ações de fiscalização, resgate, abrigo e atendimento à saúde animal, além de integrar políticas já existentes relacionadas à causa animal. A estrutura contará com cargos comissionados, como secretário executivo, gerentes e chefes de núcleos, responsáveis por áreas específicas de atuação.
A organização interna inclui uma Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, com unidades operacionais responsáveis por fiscalização e denúncias, resgate e abrigo, serviços de saúde animal e políticas da causa animal. Também foram criados núcleos específicos para proteção ao animal doméstico, vigilância de zoonoses e educação e conscientização da população.
Com a mudança, ações relacionadas à proteção animal passam a ter uma coordenação própria dentro da estrutura da Saúde, com foco na integração entre políticas públicas, fiscalização e atendimento. A medida já está em vigor e altera a Lei nº 8.186, de 2007, para incluir a competência do Poder Executivo de coordenar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal é um passo importante para a Paraíba no sentido de priorizar a causa animal e garantir o bem-estar dos animais em todo o estado.