MPE questiona candidatura de Olívia Motta à Assembleia Legislativa da Paraíba
Ministério Público Eleitoral aponta possível descumprimento de prazo para desincompatibilização de vínculos públicos; defesa afirma possuir documentos que comprovam regularidade
A candidatura de Olívia Motta (Republicanos) ao cargo de deputada estadual na Paraíba entrou no radar da Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar uma ação para impedir o registro da candidatura. Irmã do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), Olívia é questionada pelo órgão por supostamente não ter cumprido o prazo legal para se desincompatibilizar de vínculos públicos antes das eleições.
Segundo a ação, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, Olívia mantinha dois vínculos ativos com a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), onde atuava como médica. De acordo com o documento, ela teria recebido aproximadamente R$ 63 mil em junho, enquanto a legislação eleitoral estabelece prazo de três meses antes do pleito para o afastamento de determinadas funções públicas. O MPE afirma ainda que registros oficiais indicariam a manutenção dos vínculos até aquele mês.
Em nota, a assessoria jurídica de Olívia Motta informou que possui documentação capaz de comprovar a desincompatibilização da candidata. Segundo a defesa, houve uma falha operacional do partido na inclusão dos documentos no momento do registro da candidatura, mas os comprovantes já estão sendo apresentados oficialmente à Justiça Eleitoral para análise.
A legislação eleitoral determina que candidatos, partidos, federações e coligações apresentem os registros dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral. No caso das eleições deste ano, o prazo para apresentação dos nomes escolhidos para a disputa terminou em 15 de agosto. Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar os documentos apresentados e decidir sobre a regularidade da candidatura.