MP-PB Entra com Ação Civil Pública contra Prefeitura de João Pessoa por Projeto Orla Sul
Órgão Busca Paralisar Obra em Área de Preservação Ambiental
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça, entrando com uma ação civil pública contra a prefeitura de João Pessoa, para paralisar qualquer intervenção do Projeto Orla Sul, que compreende na construção e manutenção de via de tráfego sobre uma falésia entre a Praia do Sol e a Barra de Gramame. O órgão alega que o local é uma área de preservação ambiental e que a obra pode agravar processos erosivos já identificados no local.
O MP pede que a prefeitura seja multada em R$ 10 mil diariamente caso não seja cumprida a paralisação. Além disso, o órgão solicita a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) e a formulação do projeto viário que vem sendo traçado no local.
A prefeitura de João Pessoa ainda não se manifestou sobre a ação, pois não foi notificada. O MP também pede indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e compensação ambiental de R$ 5 milhões.
A área em questão abrange os 520 metros sobre a falésia do Gramame no raio de 100 metros a partir de sua borda e é considerada de fragilidade geológica, com processos erosivos ativos e risco elevado de agravamento dos danos com a manutenção do tráfego.
O MP alega que estudos apresentados pela prefeitura subestimam os impactos cumulativos, ao desconsiderar efeitos como vibrações repetitivas, aumento da ocupação urbana e impermeabilização indireta do solo.
A ação do MP é uma resposta à recomendação direta feita à prefeitura em março de 2025, que não foi acatada integralmente.