O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo, garantindo a gratuidade da recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
A iniciativa é destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e tem como objetivo enfrentar a pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). Segundo a Presidência da República, o programa deverá entrar em pleno funcionamento em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
O Gás do Povo envolve a atuação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. O Palácio do Planalto informou que, em menos de dois meses, mais de 10 mil pontos de comercialização já foram credenciados, alcançando uma em cada seis revendas de GLP do país.
Para ter direito ao benefício, a família deve ser atendida pelo Bolsa Família, contar com pelo menos dois integrantes, manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e possuir CPF regular do responsável familiar, sem pendências cadastrais.
A consulta à elegibilidade, ao vale-recarga e aos pontos credenciados pode ser feita pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Para quem não tem acesso à internet ou celular, o benefício poderá ser utilizado por meio do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou pela informação do CPF do responsável familiar no momento da compra.
Além do aplicativo, os beneficiários também podem consultar o direito ao vale-recarga pelos canais Portal Cidadão Caixa e Atendimento Caixa Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207.