Lei cria programa estadual para inclusão de cidadãos autistas no mercado de trabalho na Paraíba
Iniciativa prevê reserva de vagas, capacitação profissional e selo de reconhecimento para empresas inclusivas
A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou a Lei nº 14.342, de 13 de abril de 2026, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas empresas paraibanas. A medida busca ampliar a presença de pessoas com TEA no mercado de trabalho, incentivando práticas inclusivas e promovendo igualdade de oportunidades no ambiente corporativo.
De acordo com o texto da nova legislação, as empresas que aderirem ao programa deverão implementar políticas internas voltadas à inclusão, como a reserva de vagas específicas para pessoas com TEA, oferta de capacitação profissional — inclusive para funções de maior remuneração — e apoio a iniciativas culturais direcionadas ao público autista. A proposta visa não apenas a inserção, mas também o desenvolvimento e a valorização desses profissionais.
A norma também institui o selo “Empresa Amiga do TEA”, que será concedido às instituições que comprovarem compromisso com a inclusão. O reconhecimento poderá ser utilizado em produtos, serviços e materiais publicitários, funcionando como um diferencial institucional e incentivo à adesão de outras empresas.
De autoria da deputada estadual Jane Panta, a lei já está em vigor desde a data de sua publicação, consolidando mais um avanço nas políticas públicas de inclusão social e profissional no estado.