Câmara de João Pessoa aprova projeto que restringe participação de mulheres trans em competições femininas
Proposta gera debate e segue agora para decisão do Executivo municipal
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta semana, um projeto de lei que proíbe a participação de pessoas transexuais em equipes esportivas diferentes do sexo biológico, reacendendo discussões sobre inclusão e regulamentação no esporte. A matéria, que estava parada desde 2021, foi levada à votação após novo contexto internacional envolvendo regras esportivas.
De autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), o texto estabelece que mulheres trans não poderão competir em equipes femininas na capital paraibana. A parlamentar justificou a retomada da proposta após posicionamentos recentes do Comitê Olímpico Internacional sobre a participação de atletas trans em competições oficiais.
Segundo a vereadora, tentativas anteriores de votação foram interrompidas, inclusive após solicitação de audiência feita pelo vereador Marcos Henriques (PT). Desta vez, no entanto, a proposta foi levada diretamente ao plenário. “Depois da decisão do COI, resolvi colocar direto para votação”, afirmou.
A matéria foi aprovada com 10 votos favoráveis, nove abstenções e dois votos contrários — dos vereadores Marcos Henriques e Mikika (Republicanos). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do prefeito Léo Bezerra (Cidadania), que poderá sancionar ou vetar a medida.
O texto também prevê sanções para o descumprimento da norma. Caso a lei seja sancionada, federações, clubes ou entidades esportivas que não seguirem a determinação poderão ser multadas em até 50 Unidades Fiscais de Referência (UFRs), valor que pode ultrapassar R$ 3 mil.