Câmara de João Pessoa aprova pacote de projetos para reforçar limpeza urbana e gestão pública
Medidas incluem multas, uso de tecnologia e criação do programa “Jampa Lixo Zero”
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (31), um conjunto de propostas voltadas à organização urbana, com destaque para medidas que endurecem regras de limpeza pública e ampliam o uso de tecnologia na fiscalização. Ao todo, foram aprovados 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), sinalizando uma agenda voltada tanto à infraestrutura quanto ao reconhecimento de personalidades.
Entre os destaques estão três projetos de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que tratam diretamente da limpeza urbana. Um deles estabelece que proprietários ou possuidores de terrenos devem mantê-los limpos, sob pena de multa proporcional ao tamanho da área. Outra proposta autoriza o uso de câmeras e drones para identificar o descarte irregular de resíduos sólidos. Já o terceiro institui o programa “Jampa Lixo Zero”, que busca incentivar a participação da população no monitoramento e denúncia de práticas irregulares, com foco educativo e no planejamento de políticas públicas.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o PLO 884/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a realocação de R$ 6,2 milhões em dotações orçamentárias destinadas à Secretaria de Gestão Governamental e à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), com o objetivo de fortalecer ações administrativas e de mobilidade na capital.
O plenário também aprovou 11 Projetos de Decreto Legislativo, incluindo a concessão do Título de Cidadão Pessoense a diversas personalidades, como o senador Flávio Bolsonaro, além de profissionais das áreas jurídica, acadêmica e de comunicação. Também foram concedidas Medalhas Cidade de João Pessoa a atletas e ativistas ligados à causa da doação de órgãos, reconhecendo suas contribuições sociais.
Por fim, três projetos reconheceram entidades como de utilidade pública, entre elas o Instituto Superação e o Instituto Rio da Vida, além da atualização da denominação de uma associação beneficente. As aprovações reforçam o papel do Legislativo municipal na promoção de políticas urbanas, sociais e de valorização institucional na capital paraibana.