Operação integrada combate esquema de apostas ilegais na Paraíba e bloqueia mais de R$ 100 milhões
Ação reúne Ministério Público, Polícia Civil, Ministério da Fazenda e Lotep para desarticular organização criminosa suspeita de explorar plataformas clandestinas de apostas
Uma operação integrada deflagrada nesta quarta-feira (8) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco/PCPB), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) teve como alvo uma organização criminosa suspeita de explorar ilegalmente plataformas de apostas esportivas na Paraíba. A ação, autorizada pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba, resultou no bloqueio de bens e ativos que somam mais de R$ 100 milhões.
De acordo com as investigações, o grupo operava plataformas de apostas de quota fixa sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas e sem credenciamento junto à Lotep, em desacordo com a legislação federal. A apuração apontou a existência de uma complexa estrutura empresarial formada por dezenas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas para conferir aparência de legalidade às operações, incluindo empresas de fachada, sedes fictícias, movimentações financeiras por intermediários e mecanismos destinados a ocultar patrimônio e dificultar a fiscalização.
Ainda segundo os investigadores, há fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes eletrônicas contra consumidores. Entre as irregularidades identificadas estão a retenção indevida de valores, o bloqueio arbitrário de contas de usuários, o não pagamento de premiações e o uso de plataformas digitais estruturadas para ocultar a identidade dos reais beneficiários da atividade ilícita.
Por determinação judicial, foram decretadas medidas cautelares patrimoniais que incluem o bloqueio e a indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, totalizando R$ 101,99 milhões. O objetivo é interromper a atividade criminosa, impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido de forma ilegal e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.
O Ministério Público da Paraíba destacou que a operação representa um novo modelo de enfrentamento às chamadas "bets" ilegais, baseado na integração entre órgãos de investigação, persecução penal e regulação do setor. O compartilhamento de inteligência, informações regulatórias e análises financeiras permitiu identificar a estrutura da organização, seu modo de atuação e o fluxo de movimentação dos recursos.
As investigações seguem em andamento sob sigilo judicial. Segundo o Ministério Público, além de reprimir a exploração clandestina de apostas, a operação busca proteger a sociedade contra organizações criminosas que utilizam plataformas digitais para movimentar grandes volumes de recursos fora da regulamentação estatal, favorecendo práticas como lavagem de dinheiro, fraudes patrimoniais e outros crimes de elevada complexidade.