Escândalo no TJ-MG: CNJ Investiga Desembargadores por Absolvição de Réu em Caso de Abuso Sexual
Uma decisão chocante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode custar caro a dois desembargadores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado para investigar a conduta de dois magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após uma decisão polêmica que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. O caso envolve uma menina de 12 anos e a alegação de que a relação sexual teria sido consensual e com conhecimento da família.
A decisão gerou forte indignação, pois a legislação brasileira estabelece que qualquer ato sexual com menores de 14 anos constitui crime presumido, independentemente de consentimento ou conhecimento familiar. Além disso, o desembargador Magid Nauef Lauar tornou-se alvo de graves acusações na esfera pessoal, incluindo relatos de tentativa de abuso e abuso sexual.
Diante da repercussão dos fatos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais.
A investigação do CNJ e as acusações contra o desembargador Magid Nauef Lauar podem ter consequências graves para sua carreira e reputação.