Paraíba cria programa de recuperação odontológica para mulheres vítimas de violência doméstica
Nova legislação garante tratamento bucal completo na rede estadual de saúde, incluindo reconstruções, próteses e procedimentos estéticos
A medida prevê a oferta de serviços como procedimentos de reconstrução dentária, instalação de próteses, além de tratamentos estéticos e ortodônticos necessários para a recuperação funcional e psicológica das pacientes. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a condição de vítima de violência doméstica, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.116/2025 e a regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
Os atendimentos serão realizados prioritariamente nas unidades da rede pública estadual de saúde. O texto também autoriza a ampliação do serviço para instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a capacidade de acolhimento e assistência às mulheres contempladas pela iniciativa.
Para fortalecer a execução do programa, o Governo do Estado poderá firmar convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições privadas, buscando ampliar a oferta dos serviços e garantir uma assistência humanizada e eficaz às vítimas de violência doméstica.