A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resoluções que detalham o cultivo de cannabis no Brasil. O pacote cria um ambiente regulatório experimental para testar modelos de fornecimento fora do padrão industrial.
O cultivo de cannabis era proibido no Brasil, mas pacientes e associações buscavam autorizações individuais na Justiça. As novas regras revogam a norma de 2019 e permitem o plantio controlado para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa.
Quem poderá cultivar cannabis no país:
- Cânhamo industrial (THC ≤ 0,3%): permitido para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa.
- Cultivo para pesquisa científica: universidades, instituições de ciência e tecnologia, órgãos de segurança pública e fabricantes de medicamentos.
- Ambiente experimental: associações de pacientes poderão testar modelos de fornecimento em pequena escala.
O que muda para pacientes e profissionais de saúde:
- Concentrações de THC acima de 0,2% permitidas em medicamentos para doenças debilitantes graves.
- Prescrição de produtos à base de cannabis por médicos veterinários é autorizada.
- Farmácias poderão manipular fórmulas magistrais com canabidiol isolado.
O que não está liberado:
- Uso recreativo da cannabis.
- Cultivo irrestrito da planta.
- Todas as etapas exigem autorização prévia, rastreabilidade e fiscalização contínua.
A Anvisa busca reduzir a dependência de importações e dar mais previsibilidade regulatória ao setor. A expectativa é que o novo modelo permita avaliar diferentes formas de acesso à cannabis medicinal no Brasil.