ANPD aperta o cerco contra big techs e mira TikTok e Discord por falhas na proteção de menores
Órgão identifica cinco infrações à LGPD no TikTok e suspende função de vídeo no Discord em ofensiva para garantir segurança de crianças e adolescentes
A proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais entrou no centro da agenda regulatória brasileira. Neste início de mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, adotou medidas duras e distintas contra duas gigantes da tecnologia, TikTok e Discord, sob a acusação de expor menores a riscos e de descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ofensiva ocorre em um contexto de pressão internacional por maior regulação. O debate ganhou força após a Austrália proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, decisão que repercutiu globalmente e inspirou governos a estudarem regras semelhantes.
No caso do TikTok, a fiscalização identificou cinco infrações. No acesso sem cadastro, a ANPD apontou o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem base legal e a ausência de barreiras para impedir essa prática. No acesso com cadastro, as irregularidades se repetiram: uso de dados de menores sem justificativa e falta de mecanismos para barrar o cadastro. A quinta infração, válida para as duas modalidades, foi a ausência de comprovação de medidas eficazes de conformidade.
Como parte do plano de adequação, a plataforma terá de implementar configurações de privacidade mais restritivas para usuários com menos de 16 anos e filtros rigorosos contra conteúdos inadequados. A empresa tem dez dias úteis para recorrer após ser notificada. A multa, em caso de descumprimento, pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
Já o Discord teve tratamento diferente. A ANPD determinou a suspensão da funcionalidade Go Live, de transmissão de vídeo ao vivo, por identificar riscos à proteção do público infantojuvenil. O bloqueio total do aplicativo foi descartado. A empresa cumpriu a decisão e informou, em nota, que está em diálogo com a autoridade para restabelecer o recurso, que considera essencial para a experiência dos usuários.
Para a ANPD, o foco não é o conteúdo isolado, mas a arquitetura das plataformas. Como resumiu o representante do órgão, Fabrício Guimarães, em entrevista ao g1, o papel da autoridade é verificar se as empresas possuem mecanismos de gestão de riscos e prevenção capazes de dificultar a ocorrência de abusos.