TJPB Determina Resgate de Cachorros Abandonados em João Pessoa
Secretaria de Cuidado e Proteção Animal Deve Atuar em Defesa dos Animais Abandonados no Bairro da Torre
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) resgate, imediatamente, cinco cachorros abandonados no bairro da Torre, em João Pessoa. A ação foi movida pelo Instituto SOS Animais e Plantas e o Núcleo de Justiça Animal e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (Neja/UFPB).
As entidades autoras da ação afirmam que é atribuição legal da Secupa atuar em defesa da vida e dos direitos dos animais abandonados em João Pessoa. De acordo com o advogado Francisco Garcia, os cachorros foram abandonados após a morte do antigo tutor e estão em situação de extrema vulnerabilidade.
O TJPB determinou que a prefeitura de João Pessoa não promova eutanásia nos cachorros e providencie tratamento médico e adoção responsável. O secretário da Secupa, Welison de Araújo Silveira, informou que a secretaria ainda não foi intimada da decisão e que tomará as providências necessárias.
O abandono de animais constitui crime, estabelecido pelo artigo 32, da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. O advogado Francisco Garcia ressalta que os cachorros estão em risco de serem atropelados, acometidos por doenças ou envenenados.
A Secupa é responsável por garantir a proteção e o bem-estar dos animais em João Pessoa. A decisão do TJPB reforça a importância da atuação da secretaria em defesa dos direitos dos animais.
O caso foi denunciado em reportagem do Brasil de Fato PB em outubro de 2025, que mostrou os problemas causados pela gestão anterior da Secupa.