MPF cobra medidas para conter lançamento de esgoto em rios que deságuam no litoral da Paraíba
Órgão propõe diagnóstico das comunidades ribeirinhas, ampliação da rede de saneamento e adoção de soluções ambientais para reduzir a poluição dos cursos d'água
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) encaminhou uma representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando a apuração de lançamentos irregulares de esgoto doméstico e resíduos sólidos em rios que deságuam no litoral paraibano. A medida, divulgada nesta quarta-feira (22), busca conter a degradação ambiental e incentivar ações voltadas à recuperação das bacias hidrográficas que desembocam no oceano.
De acordo com o MPF, comunidades instaladas às margens dos rios Jaguaribe, Cabelo e Aratu, entre outros cursos d'água da faixa litorânea, estariam despejando esgoto e resíduos diretamente nos rios devido à ausência de infraestrutura adequada de saneamento básico. O órgão destaca que a recuperação dessas bacias é uma das principais estratégias para reduzir a poluição marinha causada por esses lançamentos.
Entre as providências sugeridas, o MPF propõe que a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizem um diagnóstico das comunidades ribeirinhas existentes nas oito bacias hidrográficas da capital. O levantamento deverá identificar o número de famílias residentes, o tempo de ocupação das áreas, a situação fundiária, a infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos cursos d'água.
A representação também solicita que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente um estudo técnico sobre a viabilidade de expandir a rede coletora de esgoto para essas comunidades. A análise deverá considerar fatores como as características do terreno e a influência das marés, que podem impactar a implantação da infraestrutura.
Enquanto as soluções definitivas não são implementadas, o MPF recomenda a adoção de medidas provisórias baseadas em alternativas ambientais, conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Entre elas estão a implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais, fossas verdes, biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto, além de biovalas, jardins de chuva e barreiras vegetais para reduzir a chegada de resíduos sólidos aos rios.
Segundo o órgão, essas medidas possuem caráter temporário e visam minimizar os impactos ambientais até que sejam executadas obras estruturantes de saneamento. O MPF ressalta ainda que a remoção imediata das comunidades não é considerada uma alternativa viável, defendendo que a preservação dos recursos hídricos deve ser conciliada com o direito à moradia e com a obrigação do poder público de ampliar o acesso ao saneamento básico.