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Em Foco 5x2

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece transição para jornada 5x2

Novas regras preveem redução gradual da carga horária, dois dias de descanso semanal e mudanças no cálculo das horas extras; segundo o governo, mais de 36 milhões de trabalhadores serão impactados.

Por J.C Martins
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José Carlos Martins Júnior

J.C Martins

ararinhabruh@gmail.com
João Pessoa-PB

| 22/11/2026 11:19
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um de descanso. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o documento estabelece as regras para a transição ao regime 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de folga por semana.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 14 de outubro. A medida representa a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas. Desde a aprovação, o Ministério do Trabalho e Emprego trabalhou na elaboração das normas para regulamentar a implementação do novo modelo.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a iniciativa busca promover melhores condições de trabalho. “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho”, declarou o presidente. O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de outros integrantes do governo e parlamentares.

De acordo com estimativas do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1 serão diretamente beneficiados pelas mudanças. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5x2, também terão a jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas em 2027. As novas regras estabelecem dois dias de descanso por semana, embora determinadas empresas possam adotar o sistema de oito folgas mensais, conforme as condições previstas na regulamentação.

Os acordos e as convenções coletivas de trabalho serão preservados, com exceção das cláusulas incompatíveis com os novos limites. Regimes especiais, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, também serão mantidos, respeitando as novas exigências. Já setores que funcionam em turnos ininterruptos, a exemplo dos transportes, da aviação, do trabalho marítimo e da indústria petrolífera, deverão observar regras complementares.

Horas extras terão novo cálculo

Outra consequência da redução da jornada será a alteração no cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras. Atualmente, o salário mensal é dividido pelo divisor 220, correspondente à jornada de 44 horas semanais. Com a transição, o divisor passará a ser 210 para a jornada de 42 horas semanais e, posteriormente, 200, quando o limite chegar a 40 horas.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora calculado em R$ 14,28, considerando o divisor 210. Como o salário será dividido por uma quantidade menor de horas, o valor da hora trabalhada aumentará, elevando também a remuneração das horas extras. Segundo Luiz Marinho, a medida poderá incentivar empresas a contratar mais funcionários em vez de ampliar a utilização de horas extraordinárias. O decreto também determina a aplicação do cálculo mais favorável ao trabalhador quando houver previsão de divisor inferior em lei, contrato ou convenção coletiva.

Transição também é discutida no STF

Paralelamente à regulamentação do governo, a transição da escala 6x1 para 5x2 é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento, transferindo a análise do caso para o plenário físico da Corte. Ainda não há data definida para a retomada da discussão, que depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Enquanto não há decisão definitiva, permanece válida a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. A determinação estabelece 16 de dezembro como início da primeira etapa da transição, com jornada semanal de 42 horas, distribuída em cinco dias de trabalho. Nesse período, os expedientes poderão chegar a oito horas e 24 minutos diários, sem cobrança de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes às oito horas, conforme as condições estabelecidas na decisão.

A PEC que estabeleceu a mudança foi promulgada em 16 de outubro, em cerimônia no Congresso Nacional que contou com a presença de Lula, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Antes disso, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado. A redução da jornada de trabalho também integrou as promessas de campanha de Lula à reeleição.

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