Justiça volta a barrar construções na orla de João Pessoa por risco à rede de esgoto
Decisão restabelece restrições em áreas litorâneas e condiciona novos empreendimentos à comprovação técnica de capacidade do sistema sanitário
A Justiça da Paraíba voltou a suspender autorizações para novas construções e ligações de esgoto em trechos da orla de João Pessoa após considerar o risco de sobrecarga no sistema de esgotamento sanitário. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pelo juiz Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível, atendendo a recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questionou a flexibilização anteriormente concedida ao setor.
A medida atinge áreas de forte expansão imobiliária da capital, incluindo trechos das praias de Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e Bessa. O entendimento judicial restabelece uma liminar que havia suspendido novas autorizações até que seja demonstrado, por meio de estudos técnicos, que a infraestrutura existente possui capacidade para absorver o aumento da demanda gerada por novos empreendimentos.
No início de junho, a restrição havia sido derrubada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na ocasião, a proibição total foi substituída por um modelo que determinava apenas o envio de relatórios mensais sobre novas ligações de esgoto realizadas na região.
Com a nova decisão, o bloqueio retorna, mas não de forma absoluta. Conforme destacou o magistrado, empreendimentos ainda poderão ser autorizados desde que haja comprovação técnica individualizada demonstrando que a rede de esgotamento suporta a carga adicional prevista para cada projeto apresentado.
Ao justificar o pedido de retomada das restrições, o Ministério Público argumentou que a flexibilização poderia provocar impactos ambientais de difícil reversão. A instituição sustentou que permitir novas conexões sem estudos prévios ampliaria o risco de saturação da rede e agravaria problemas relacionados ao descarte inadequado de esgoto.
Na decisão, o juiz também apontou possíveis irregularidades processuais no procedimento que embasou a revogação anterior da liminar. Entre os pontos mencionados está a ausência de intimação do Ministério Público para participação em audiência pública utilizada como fundamento para modificar as restrições anteriormente impostas.
O magistrado ainda alertou para potenciais reflexos sobre a qualidade ambiental das praias, além de impactos à saúde pública e ao turismo local caso novas cargas de esgoto sejam liberadas sem controle técnico prévio. Até a última atualização, nem a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa nem a Cagepa haviam se manifestado sobre o novo entendimento judicial. Ainda cabe recurso contra a decisão.